1999-08-23 - Portaria 680/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Margarida e Grândola, município de Grândola e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa da Herdade da Azenha (processo nº 2204-DGF).

1999-07-05 - PORTARIA 680/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, aos serviços da Guarda Nacional Republicana do antigo Posto Fiscal de Ribamar, sito no lugar de Ribamar de baixo, freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra, para instalação de uma estrutura de apoio social e alojamento para os seus associados.